Durante o mês de abril, os servidores Kellen Zarbielli e Morgan Darrif participaram do curso EAD Turmas Volantes Municipais - Curso Teórico Básico, oferecido pela Divisão de Relacionamento com Cidadãos e Municípios DRCM, do Governo do Estado, de forma gratuita aos municípios. O curso teve carga horária de 20h abordou os seguintes assuntos: Noções Gerais sobre Turmas Volantes Municipais; Abordagem no trânsito de mercadorias: aspectos relevantes; Trajeto da Nota Fiscal no Sistema CMT; Educação Fiscal e Turma Volante.
O curso exigido pela Secretaria da Fazenda do Estado busca habilitar os agentes para futuramente atuar na turma Volante Municipal, para verificação das passagens, entradas e saídas de produtos e mercadorias, que se dá através da leitura do código de barras do documento auxiliar da nota fiscal eletrônica, apresentada pelo transportador, ficando registrado o evento de circulação da mercadoria. Tendo como objetivo evitar a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação do ICMS do município.
A turma Volante Municipal está aguardando a segunda etapa do treinamento prático, para iniciar as atividades de fiscalização. Se atingir as metas propostas que são de 200 registros de passagens mensais, o município soma pontos que serão transformados em retorno financeiro, através do repasse de ICMS.
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