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Servidores participam do Seminário de Educação Fiscal e NFG em Lagoa dos Três Cantos
06/12/2023
Os servidores
Fernanda Lamaison Casagrande, Hildo Filippi e Kellen Zarbielli participaram no
dia 01 de dezembro, do Seminário Regional de Educação Fiscal e Nota Fiscal
Gaúcha, em Lagoa dos Três Cantos.
O Seminário teve a
explanação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do RS: Décio Rauber, João
Carlos Loebens, Giane Maria Zago e Tânia Santos Coelho de Souza, além de
apresentações artísticas do Coral Municipal, do Grupo de Danças Folclóricas e
da Escola Municipal de Lagoa dos Três Cantos.
Entre
os assuntos abordados pelos palestrantes, evidenciamos:
·
As alterações nas ações e pontuações que estão inseridas
no Programa de Integração Tributária (PIT), que é um programa do Governo do
Estado que visa incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com
o Estado no crescimento da arrecadação do ICMS. Essas alterações valem a partir
deste semestre e buscam ampliar a pontuação das ações que o Estado quer mais
ênfase, como os projetos de educação fiscal, desenvolvidos nas escolas
municipais, que dobraram de peso, passando de 5 para 10 pontos por semestre, num
universo de 100 pontos.
·
O novo IPM (indicador utilizado para distribuir
a arrecadação do ICMS entre os municípios, considerando alguns critérios de
rateio), que traz alterações na sua composição, incluindo ao cálculo de divisão,
o desempenho dos municípios em educação. Este critério inicia com o peso na
composição do índice, de 10% agora em 2024, e chegará a 17% em 2029.
·
Os 20 anos do Programa de Educação Fiscal
Estadual, destacando ações de sucesso que foram desenvolvidas, assim como algumas
sugestões de atividades que podem ser realizadas nos projetos municipais.
Além de trazer conhecimento sobre estes assuntos, a
participação no seminário também aumenta a pontuação de Camargo no Programa de
Integração Tributária - PIT, o que incrementa o ICMS a ser recebido pelo
Município.