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Reunião de planejamento das atividades de Educação Fiscal
05/04/2024
Na tarde desta quarta-feira, dia 03/04,
ocorreu a reunião de planejamento e revisão das ações de educação fiscal, que
fazem parte do Projeto de Educação Fiscal do Município e são desenvolvidas
dentro do Programa de Integração Tributária PIT. Reuniram-se os membros do
Grupo de Educação Fiscal Municipal (Gefim), as servidoras Fernanda Soranço
Severo, Juliâna Venzon e Kellen Zarbielli e as Secretárias de Administração,
Greici Dalacorte Borelli e de Educação, Maribel Giordani. Na oportunidade foram
revistas todas as atividades que fazem parte do Programa de Educação Fiscal,
definindo-se as ações que serão realizadas, o que precisa ser feito para serem
finalizadas e os responsáveis para a conclusão. A partir dessas discussões foi
elaborado o Plano de Ação 2024/1. Foi definido que o seminário de educação
fiscal será realizado em julho, durante a formação dos professores, para que
todos possam participar sem prejudicar o andamento das aulas.
O que é Programa de Integração
Tributária PIT?
É um programa do Governo do
Estado, que visa
incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado, no
crescimento da arrecadação do ICMS, e são divididas em 5 grupos, conforme
segue:
Grupo Objetivo Pontuação Máxima
Programa de Educação
Fiscal Tem o propósito de
informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos 25
Incentivo à Emissão de
Documentos Fiscais Atende basicamente ao
programa Nota Fiscal Gaúcha 30
Comunicação de Verificação
de Indícios Busca o compartilhamento
de informações sobre contribuintes e operações que eventualmente possam
significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária 10
Gestão de Informações do Setor
Primário Compreende a gestão dos
cadastros, talões e notas dos produtores rurais 10
Programa de Combate à
Sonegação Visa à fiscalização da
circulação de mercadorias por meio de Turmas Volantes Municipais (TVM) 25Total 100
A pontuação no programa
corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador
utilizado para determinar a quota-parte de cada um dos municípios gaúchos sobre
as receitas do ICMS.