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Reunião de planejamento das atividades de Educação Fiscal
20/08/2024
Na manhã desta terça-feira, dia 20/08,
ocorreu a reunião de planejamento e revisão das ações de educação fiscal para o
2° semestre de 2024, que fazem parte do Projeto de Educação Fiscal do Município
e são desenvolvidas dentro do Programa de Integração Tributária PIT.
Reuniram-se os membros do Grupo de Educação Fiscal Municipal (Gefim), as
servidoras Fernanda Soranço Severo, Juliâna Venzon e Kellen Zarbielli e as
Secretárias de Administração, Greici Dalacorte Borelli e de Educação, Maribel
Giordani. Na oportunidade, houve a avaliação da pontuação definitiva alcançada
pelo Município, referente ao 2° semestre de 2023, divulgada pelo Governo do
Estado em agosto. Foram revistas todas as atividades que fazem parte do
Programa de Educação Fiscal, definindo-se as ações que serão realizadas, o que
precisa ser feito para serem finalizadas e os responsáveis para a conclusão. A
partir dessas discussões foi elaborado o Plano de Ação 2024/2.
O que é Programa de Integração
Tributária PIT?
É um programa do Governo do
Estado, que visa
incentivar e avaliar as ações municipais de interesse mútuo com o Estado, no
crescimento da arrecadação do ICMS, e são divididas em 5 grupos, conforme
segue:
Grupo Objetivo Pontuação Máxima
Programa de Educação
Fiscal Tem o propósito de
informar os cidadãos sobre a origem e o destino dos recursos públicos 25
Incentivo à Emissão de
Documentos Fiscais Atende basicamente ao
programa Nota Fiscal Gaúcha 30
Comunicação de Verificação
de Indícios Busca o compartilhamento
de informações sobre contribuintes e operações que eventualmente possam
significar alguma irregularidade no cumprimento da obrigação tributária 10
Gestão de Informações do
Setor Primário Compreende a gestão dos
cadastros, talões e notas dos produtores rurais 10
Programa de Combate à
Sonegação Visa à fiscalização da
circulação de mercadorias por meio de Turmas Volantes Municipais (TVM) 25
Total 100
A pontuação no programa corresponde a 0,5% do Índice de
Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para determinar a
quota-parte de cada um dos municípios gaúchos sobre as receitas do ICMS.